A UE aceitou as exigências do governo checo, levantando nova excepção na aplicação da já controversa Carta de Direitos Fundamentais, um documento anexo ao Tratado de Lisboa, á República Checa.
Tendo em conta que já existem diversas excepções negociadas - Reino Unido, Irlanda, Polónia, Dinamarca enumerando meramente algumas - a questão que se levanta é: com a ânsia de atingirmos uma suposta unidade, não estaremos a caminhar para uma autêntica União de excepções?
É que esta decisão, que claramente serve para salvar a face ao eurocéptico presidente checo que assim sai também "vitorioso" perante a sua opinião pública, aparece na senda de outras, onde face a certos percalços que foram aparecendo, efectuaram-se concessões, que em certas alturas desvirtuaram e atrasaram imenso o trilho preconizado - relembremos por exemplo as consequências da cadeira vazia de De Gaulle e as consequências que daí advieram para a então CEE (pensada numa matriz federalista, adquiriu uma componente intergovernamental).
Esta situação vem demonstrar que embora estejamos já num nível muito avançado de integração, a lógica nacional tem ainda imensa preponderância, o que numa Europa (leia-se União) que nos últimos anos registou um crescimento exponencial, pode representar um obstáculo extra, dada a multiplicidade de interesses nacionais divergentes que tornam muito difícil vir a ter um discurso comum.
A aprovação deste tratado [mesmo que muitos não concordem com muita da sua matriz ideológica] é algo que é muito premente e necessário, face à indefinição ainda vivida, numa altura em que as consequências do anterior alargamento ainda se fazem sentir. A governabilidade da União enquanto estrutura e a própria credibilidade enquanto unidade de voz própria no Mundo dependem desta agilização. Mas não deixa de ser um paradoxo, que a mesma esteja a ser conseguida sob um vasto rol de excepcionalidades que são facultadas aos seus Estados-Membros. Não haverá o risco de abertura de nova caixa de Pandora que volte a pôr em risco todo este imenso edifício? Como conter ou compensar os países que já aprovaram o Tratado? Não estará a UE a enviar um mau sinal, persistindo em premiar quem mais entraves põe?
Porventura a beleza desta construção advirá daí, desta capacidade de diálogo e mutação, dirão alguns. Mas não deixam de ser questões que mais cedo ou mais tarde muito provavelmente serão levantadas. As dimensões nacionais existentes certamente não deixarão que isso passe em claro. Parte da resposta passará por uma conveniente pedagogia junto das opiniões públicas. A construção europeia tem de sair dos gabinetes das elites decisoras e tem de descer ao nível do eleitor comum. Este tem de sentir que esta é uma conquista dele. E enquanto este trabalho não for feito, enquanto este trabalho não for sentido como conveniente, muitos destes problemas subsistirão. Essa é a dura realidade.
Tendo em conta que já existem diversas excepções negociadas - Reino Unido, Irlanda, Polónia, Dinamarca enumerando meramente algumas - a questão que se levanta é: com a ânsia de atingirmos uma suposta unidade, não estaremos a caminhar para uma autêntica União de excepções?
É que esta decisão, que claramente serve para salvar a face ao eurocéptico presidente checo que assim sai também "vitorioso" perante a sua opinião pública, aparece na senda de outras, onde face a certos percalços que foram aparecendo, efectuaram-se concessões, que em certas alturas desvirtuaram e atrasaram imenso o trilho preconizado - relembremos por exemplo as consequências da cadeira vazia de De Gaulle e as consequências que daí advieram para a então CEE (pensada numa matriz federalista, adquiriu uma componente intergovernamental).
Esta situação vem demonstrar que embora estejamos já num nível muito avançado de integração, a lógica nacional tem ainda imensa preponderância, o que numa Europa (leia-se União) que nos últimos anos registou um crescimento exponencial, pode representar um obstáculo extra, dada a multiplicidade de interesses nacionais divergentes que tornam muito difícil vir a ter um discurso comum.
A aprovação deste tratado [mesmo que muitos não concordem com muita da sua matriz ideológica] é algo que é muito premente e necessário, face à indefinição ainda vivida, numa altura em que as consequências do anterior alargamento ainda se fazem sentir. A governabilidade da União enquanto estrutura e a própria credibilidade enquanto unidade de voz própria no Mundo dependem desta agilização. Mas não deixa de ser um paradoxo, que a mesma esteja a ser conseguida sob um vasto rol de excepcionalidades que são facultadas aos seus Estados-Membros. Não haverá o risco de abertura de nova caixa de Pandora que volte a pôr em risco todo este imenso edifício? Como conter ou compensar os países que já aprovaram o Tratado? Não estará a UE a enviar um mau sinal, persistindo em premiar quem mais entraves põe?
Porventura a beleza desta construção advirá daí, desta capacidade de diálogo e mutação, dirão alguns. Mas não deixam de ser questões que mais cedo ou mais tarde muito provavelmente serão levantadas. As dimensões nacionais existentes certamente não deixarão que isso passe em claro. Parte da resposta passará por uma conveniente pedagogia junto das opiniões públicas. A construção europeia tem de sair dos gabinetes das elites decisoras e tem de descer ao nível do eleitor comum. Este tem de sentir que esta é uma conquista dele. E enquanto este trabalho não for feito, enquanto este trabalho não for sentido como conveniente, muitos destes problemas subsistirão. Essa é a dura realidade.
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