História de um Veto

Cavaco vetou no dia que passou, o novo Estatuto Político Administrativo dos Açores, o mesmo que já tinha sido submetido em Julho a Tribunal Constitucional para averiguar a correcta constitucionalidade, tendo o mesmo sido chumbado. A posterior alteração e aprovação por unanimidade pela Assembleia da República, não chegaram para evitar novo veto (desta vez político), retorquindo Cavaco que a proposta continua a por em causa o equilíbrio institucional existente no actual sistema.

Cavaco, que recorde-se chegou a convocar uma comunicação pública ao país [indecifrável para leigos dada a linguagem político-jurídica usada] a denunciar a gravidade de tal facto, fez na minha opinião o correcto ainda que possa parecer um preciosismo aos olhos de muitos. Importa reter no entanto a posição dos partidos que aprovaram por unanimidade o Estatuto. Se do lado do PS será interessante ver se abrirá uma frente de combate (desnecessária no actual contexto) com Belém, se do lado do PP o partido já anunciou que não alterará nada e o BE já anunciou que quer introduzir as alterações rapidamente de modo a aprovar o Estatuto, importa analisar as reacções de PCP e PSD.

Estes partidos aquando da aprovação, fizeram-se acompanhar por declarações de voto onde p.e. o PSD enunciava que iria ponderar se iria requer nova análise à constitucionalidade da lei. Ou seja estava a aprovar um lei que pensava ser inconstitucional (o que diga-se de passagem é um grande paradoxo). Estava claro que a proximidade de um processo eleitoral no arquipélago, era o motivo para o seu voto favorável. No entanto, não deixa de ser engraçado que esses partidos venham agora indicar que as suas reservas estavam correctas e que sempre tiveram razão.

Veremos no que dá esta questão, sabendo-se que basta ao PS votar a favor para Cavaco ser obrigado a promulgar o Estatuto.

P.S. Ainda que critique a postura de confrontação verbal e institucional usada pelos orgãos de poder madeirenses face ao poder central (algo que apenas nos prejudica), não deixa de ser curioso que tenha sido os Açores a levantar estas questões de equilíbrio institucional e desafio à reserva de competências do poder central na sua proposta de Estatuto.