Como motivar o eleitor a votar?

"(...)O sistema eleitoral actual dá peso eleitoral mesmo a quem não votou, assumindo que votariam na mesma proporção do que os que de facto votaram. É legitimo dar peso eleitoral artificial a quem de facto não expressou a sua opinião com o voto? Não me parece justo!"

Sobre a elevada abstenção, Duarte Gouveia propõe uma interessante medida para contrariar a cada vez maior prevalência da mesma. Assim, "(...)se o número de lugares no Parlamento Europeu não fosse pré-determinado pela população de cada um dos países (via tratado em vigor), mas sim pós-determinado pelo número de votantes efectivos de cada país nas eleições europeias, votar passava a ser um dever nacional e patriótico(...)", não deixando o Duarte de por em causa a mesma aplicação a nível nacional ou local.

Ou seja, em vez de uma distribuição geográfica de mandatos pré-eleitoral, haveria uma distribuição pós-eleitoral, consoante o número de votantes efectivos.

Isto sem dúvida era a meu ver uma medida interessantíssima, dado que assim conseguiríamos eliminar a desvirtuação efectiva que constituí uma elevada abstenção.

No entanto devo fazer uma ressalva, a propósito da questão que é deixada [ler em cima excerto] e que creio que condiciona muito o proposto: no meu entendimento não deve haver a exclusão de nenhum cidadão, quando o que está em causa é a gestão da vida pública.
Isso geraria exclusão e potenciaria o sentimento de existência de castas - algo muito visível nos primórdios do liberalismo no séc. XIX [e algo que mesmo assim, infelizmente já existe nas condições actuais].
Entendo que não possa ser justo e o mesmo potencializa as desvirtuações que assistimos, mas a equidade de todos perante a lei e o Estado têm de ser mantidos, isto quando sabemos que há vários factores sócio-economico-culturais que podem influir e podem determinar uma maior ou menor apetência para a participação.

No entanto, voltando à exploração do dinamismo preconizado, creio que a inversão de lógica que o Duarte faz [mandatos distribuídos numa base pós eleitoral] é uma maneira curiosa de colocar a questão, obrigando-nos a repensar toda esta questão.

Partindo do princípio que o que enunciei em cima era ultrapassável [a meu ver não é], não sei até que ponto, num país muito centralizado como Portugal, iria haver essa motivação, quando em muitas zonas do país não há esse sentimento de pertença a região [algo que por exemplo os madeirenses têm].

Ou seja, poderia haver imensas desvirtuações entre as regiões, podendo umas estar sub ou sobre-representadas face ao seu real peso eleitoral. E como já referi, por norma cidadãos provindos de um contexto sócio-económico mais elevado por norma tendem a estar mais informados e a participar mais que pessoas de escalões mais baixos da população, por norma excluídos ou abstraidos destas temáticas [ainda que esta conclusão possa ser contestada]. Daí que pesando os prós e contras, creio que um sistema deste tipo acabe na minha óptica por não acrescentar nada ao actual paradigma.

Em sistemas como o belga ou brasileiro de voto obrigatório com penalizações por incumprimento, se estatisticamente a medida resulta (91% de participação belga nas últimas europeias), a meu ver a grande questão prende-se com a qualidade do voto. Não é certo que as pessoas se procurem envolver mais ou informar mais se a questão da obrigatoriedade do dever de voto estiver em causa.

Por outro lado, conforme nota Pedro Magalhães no seu blog, na Grécia o voto é obrigatório mas as sanções por incumprimento são meramente simbólicas. Isto leva a que nas últimas europeias 40% dos eleitores inscritos não votasse.

Pessoalmente não ponho de parte a adopção desta medida como defendeu Carlos César, se bem que considere que haveria inúmeras desvirtuações que poderiam advir daí, nada trazendo de efectivo para a resolução do verdadeiro problema.

Então que fazer para incentivar a uma maior e consciente participação eleitoral por parte dos cidadãos? Será o voto um dever ou um direito? Matéria para um próximo texto dentro de minutos [olhando já ao tamanho deste].