Discurso de demissão de Alberto João Jardim

"Madeirenses e Portossantenses:
Violando a Constituição da República;
Violando o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira;
Violando, portanto os Direitos de cada um dos Madeirenses e Portossantenses, o poder socialista de Lisboa, com a cumplicidade e a traição de socialistas locais, publicou hoje a lei de finanças regionais, subtraindo-nos assim, pelo menos até 2014, à volta de 450 milhões de euros.
Cada um de Vós compreende o que significa para a Economia do arquipélago, uma quebra tão grande no dinheiro em circulação.
Sobretudo, cada um de Vós percebe as consequências em termos de aumento do desemprego.
Mais a mais que este ataque socialista à Madeira, propositadamente coincide com uma igual volumosa redução de apoios da União Europeia.
Redução de apoios que obrigava o Estado português a assegurar a coesão económica e social do País, através de solidariedade com o Povo Madeirense, bem como com outras Regiões de Portugal Continental.
Só que os socialistas, instrumentalizando o Estado para fins partidários, recusaram tal solidariedade.
Pelo contrário.
As Regiões mais desfavorecidas de Portugal Continental vêem a maioria dos Fundos Europeus ficar em Lisboa, a Região mais rica, com o pretexto da Ota e do TGV.
Quanto à Madeira, os socialistas desencadeiam uma série de medidas que visam retirar Direitos ao Povo Madeirense, especialmente através de leis, feitas à medida exclusiva de circunstâncias concretas na Região.
E, para além de não honrarem os anteriores compromissos do Estado para com o Povo Madeirense, os socialistas não pagam o total que o Estado deve à Região Autónoma, nem devolvem o Património regional que, indevidamente, ainda ocupam.
Pior ainda.
Os socialistas procedem à retenção ilegítima de verbas que são do Povo Madeirense, numa descarada manobra partidária para nos tornar a vida impossível.

Madeirenses e Portossantenses:
Isto sucede quanto a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional se encontram a meio de um mandato democraticamente eleito.
Trata-se de uma inadmissível alteração ditatorial e fora de tempo das regras democráticas, bem como de uma violação das expectativas legitimamente adquiridas.
Trata-se da violação do Princípio da Estabilidade e do Princípio da Confiança no Estado de Direito democrático.
(A situação criada aos Madeirenses, é como uma pessoa estar a fazer uma casa com o dinheiro que tem no Banco e, de um dia para o outro, o Banco lhe tirar esse dinheiro, com o argumento de que não gosta dessa pessoa).
Como é evidente, sobretudo trata-se de uma falta de respeito pelas decisões democráticas do Povo Madeirense, na medida em que os socialistas, com a força que o poder central lhes dá, por razões partidárias querem impedir a concretização do Programa de Governo que os Madeirenses e Portossantenses decidiram em eleições livres.

Caras Cidadãs, Caros Cidadãos:
Ao longo destes anos, o Povo Madeirense viu-me transformar a Madeira e o Porto Santo, sempre num clima de absoluta estabilidade, a nossa Revolução Tranquila.
O Povo Madeirense viu-me criar emprego, mudando uma terra condenada à emigração, num território de imigração.
O Povo Madeirense viu-me mudar as tenebrosas condições sociais anteriores, sempre num clima de paz democrática.
O Povo Madeirense viu que o meu "Partido" é a Madeira, perante seja quem for.
É tudo isto que, com a Autonomia Política, fomos capazes de conquistar, que os socialistas de Lisboa e os seus cúmplices de cá, pretendem forçar a um recúo para o passado.
Um recúo para o passado que traria dificuldades tremendas para cada Família residente no arquipélago, incluso para os que, enganados, votaram nos socialistas.
Não tenho, nem nunca tive, medo dos obstáculos.Mas agora que , com uma gravidade sem precedentes, nos impõem uma alteração substancial e dramática das condições em que o Povo me elegeu em 2004, não estou em posição de enfrentar esta multiplicação de novos problemas, sem um mandato claro do eleitorado na Região Autónoma da Madeira. Em Democracia, a fonte do poder é o Povo. Em democracia, o voto é o grande momento da Verde.
Este é um momento de o Povo Madeirense tomar posição.

Decidi apresentar a demissão do Governo Regional, o que implica a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira já que a maioria social-democrata inviabiliza a formação de qualquer novo executivo. Assim, nos termos e prazos da Constituição da República, terão de ocorrer eleições regionais para um mandato até 2011. É a oportunidade para os Madeirenses e os Portossantenses mostrarem ao País e ao mundo, através do Direito de voto de cada um, que repudiam a maldade e a injustiça feitas contra cada um de nós, contra todos nós, seja qual for o Partido em que cada um votou.
É a ocasião para dizermos o que queremos.
Para provarmos que sabemos o que queremos. Face às graves ofensas aos Direitos do Povo Madeirense, abster-se é fazer como Pilatos. É se render. É hora de afirmação. Afirmação de cada um de nós.
Temos de pôr as coisas claras:
- ou desejamos e exigimo-lo democraticamente pelo voto prosseguir no Desenvolvimento Integral da nossa terra;
- ou, mais uma vez fatalidade na História da Madeira, curvamo-nos às imposições de Lisboa.

Ao me demitir, provo não estar agarrado ao poder.Coloco-me nas mãos do Povo.Mas, ao me recandidatar à liderança do Governo Regional, demonstro que não fujo, nem abandono, quando as circunstâncias estão insuportavelmente muito mais difíceis.Recandidato-me porque, em minha opinião pessoal, acho que a Madeira não merece passar a ter um Governo de medíocres, de incultos, de traumatizados sociais e de subservientes a Lisboa.
Se o eleitorado entender me atribuir um novo mandato de quatro anos, então, apesar destas novas dificuldades inesperadas:
- eu terei tempo para concretizar o Programa de Governo;
- eu terei tempo para proceder à mudança estruturante de um novo ciclo económico, caracterizado por mais investimento privado e por maior internacionalização da Economia do arquipélago;
- eu terei tempo para produzir novas leis regionais que sirvam de contrapeso às indecentes manobras partidárias dos socialistas;
- eu terei tempo, porque religitimado democraticamente, para avançar, no plano nacional, com novas iniciativas que possam alterar as dificuldades presentes;
- eu terei tempo para apresentar o alargamento e reforço da Autonomia, na revisão constitucional de 2009, bem como para as consequências que se lhe impuserem;
- eu terei tempo para ajudar os Portugueses a mudar este Governo da República, em 2009, e desta maneira recuperar novas perspectivas positivas para o Povo Madeirense.

Cabe a cada Madeirense e Portossantense, corajosamente decidir se quer, ou não, continuar o Desenvolvimento, em Paz e com estabilidade. Em democracia, o voto é a arma do povo soberano. A arma de cada Cidadão depende cada Cidadão.
A partir de agora, é com a Consciência de cada um de Vós".

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