RTP

Hoje deparei-me com algo que considero um pouco surreal.

No final do Zoom África, programa informativo da RTP dedicado ao continente africano, em especial aos países lusófonos, ao efectuarem a revista de imprensa diária, ao focarem a página "online" do Jornal de Angola,
deparamo-nos com esta notícia em grande destaque no ecrã - um grande título: "PORTUGAL PARAÍSO DE PEDÓFILOS" (algo quase impossível de fugir no enquadramento de imagem).

Face a isto, o que aconteceu é que a "pivot" simplesmente ignorou esse grande destaque (quase constrangida, tentando de forma inglória fugir a tal chamada de atenção), dando relevância a outras notícias que estavam em rodapé.

Claro que não vou discutir critérios de escolha ou de qualidade informativa da própria estação.
Mas tendo em conta todo o contexto que a empresa vive, sendo um orgão informativo público que aparentemente irá ser alienado, havendo uma intenção já firmada de aquisição (de parte?!?) da RTP por um grupo luso-angolano baseado numa (obscura) off-shore no Panamá.
Tendo em conta os sucessivos editoriais bem baixos que pessoalmente qualificaria de "ressabiados" (feitos quase sempre numa lógica de "vendetta"), não me surpreende que o título desta notícia esteja ao nível de um pasquim qualquer, o que obviamente aceito e não é a razão pela qual escrevo aqui.

Irrita-me muito mais esta espécie de auto-censura por parte da RTP, no que interpreto como uma tentativa em não querer causar qualquer tipo de fricção com um possível comprador - que segundo e crê, tem boas relações com o Estado angolano, do qual o Jornal de Angola é o órgão oficial.

Fazendo novamente a ressalva que a RTP é soberana no seu critério jornalístico, não deixo de comentar que a mesma, se enveredar por um caminho onde tenta fugir a focos de clara fricção com futuros compradores, ao persistir nesta espécie de auto-censura, presta um muito mau serviço ao país. Para além de suscitar dúvida sobre a independência do seu serviço informativo. Espero sinceramente que não tenha sido este o caso.

Já agora sobre a notícia em questão. À parte de considerações na matéria em questão, acho engraçado quando o Jornal de Angola, se "arvora" em paladino da luta contra a desigualdade.

Eis excertos da notícia.

"(...)Desde 2008 que milhares de crianças são abusadas na maior das impunidades, o que faz de Portugal um verdadeiro paraíso para os pedófilos(...)A crise em Portugal atirou com centenas de milhares de famílias para a pobreza extrema. O país é hoje o mais desigual da União Europeia. As medidas de protecção à infância não funcionam ou simplesmente são ignoradas pelos poderes públicos. Por isso aumentam diariamente os casos de abusos sexuais e maus-tratos de menores."

(in Jornal de Angola)

Liberdade de expressão à madeirense

"Artigo 37.º(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos."

in Constituição da República Portuguesa

Compare-se agora este este direito enunciado na nossa Lei Fundamental, com o pedido de identificação e morada com que foi confrontado um leitor do DN-Madeira e habitual redactor de missivas que saíam no espaço do leitor daquele matutino, após enviar uma outra missiva. À primeira vista e tendo em conta que o respectivo orgão [assim como outros como o Expresso, Visão, Sábado só para dar um exemplo] pede estes dados como questão de salvaguarda [assim é referido em letras minúsculas no fundo da página da secção em questão], nada pressupõe uma ilegalidade.

O problema é que estranhando a situação, efectuou uma ligação telefónica para o dito jornal e questionando o porquê de só agora pedirem os ditos dados [isto após o envio e publicação de muitas cartas], alguém lhe indicou que os mesmo se destinavam a serem compilados num ficheiro, isto porque o ministério público (MP) "tem andado a solicitar os dados de vários autores de cartas de leitor!"

Isto é inconcebível e assume contornos pidescos!. Olhando que por exemplo a anterior carta do senhor em questão visava e criticava a intricada questão do porto do Funchal, não custa adivinhar de quem são as queixas em questão. Bem sei que tem de haver um salvaguardar por parte do órgão de comunicação [afinal de conta a responsabilidade sobre o conteúdo da carta é do autor da mesma], ou a salvaguarda da honra de alguém que possa vir a ser ofendido, mas a compilação de dados das cartas mais "agressivas" e posterior cedência ao MP soa claramente a intimidação [sim, porque creio que o órgão é livre de os ceder ou não]. Isto quando claramente nem existem razões para tal e são motivadas pelo único facto de constituírem críticas ao poder vigente [tomando por exemplo a última carta]. Meus amigos, a isto chama-se prepotência.

Numa terra cujos níveis de intervenção cívica por parte da população deixam muito a desejar, este episódio ocorrido num órgão e espaço que acabava por ser uma espécie de escape da sociedade [para o bem e para o mal], acaba por ser bem representativo do asfixiamento "invisível" existente sobre as opiniões discordantes da maioria.

Juntamente com a calúnia [basta ver os mimos com que muitos são brindados na Assembleia, isto dando um pequeno exemplo] e destruição da reputação [ser objecto de queixa ainda que por difamação não é nada simpático] ou a autêntica "ostracização" económica e social [num contexto pequeno como o nosso], estas pequenas técnicas são demonstrativas do quão rarefeito está o ar político na região. Até quando?

Terminando, olhando ao verificado na assembleia regional - com um regimento que não não promove a efectiva promoção dos direitos minímos da oposição - será que caminharemos para uma interpretação regional muito "sui generis" do artigo com que comecei este texto?

post scriptum: [tendo em mente a contracção do mercado publicitário - obriga a procurar recietas para sobreviver] olhando dúbia negociação ocorrida com o Governo Regional a propósito do JM, o DN-Madeira sai muito mal na fotografia. É pena!