Na senda do anteriormente escrito [consultar 1º texto por AQUI ou ler dois posts abaixo deste], como incentivar a uma maior e mais consciente participação por parte dos eleitores?
Sou mais apologista do sistema de incentivos à participação. Obviamente não me refiro a questões monetárias ou algo do género (geraria dependências e fomentaria caciquismos), mas sim por exemplo, à atribuições de benesses de índole cívica, como taxas de IMI mais baixas consoante a maior participação ou outro tipo de medidas do género.
Obviamente que isto levanta desde já uma grande questão: Como garantir uma participação voluntária, sã e racional e não meramente à caça do benefício?
Existirá sempre esta possibilidade, mas também há que ter em conta que não existem sistemas perfeitos. No fundo é uma questão de avaliar se o que verdadeiramente interessa é uma participação mais abrangente ou por outro lado, é pretendido uma mais qualificada [de que em abono da verdade, não existem garantias para tal].
Existirá sempre esta possibilidade, mas também há que ter em conta que não existem sistemas perfeitos. No fundo é uma questão de avaliar se o que verdadeiramente interessa é uma participação mais abrangente ou por outro lado, é pretendido uma mais qualificada [de que em abono da verdade, não existem garantias para tal].
A questão da participação não se esgota meramente no acto em si, mas sim na qualidade da mesma. Aliás, há a percepção que se por um lado as sociedades actuais proporcionam um envolvimento maior dos cidadãos em organizações - criando e estimulando o envolvimento do mesmo na sociedade, por outro é visível que a qualidade da participação é bem pior. Ou seja, as pessoas envolvem-se em organizações, mas pardoxalmente [ou talvez não] tendem a ter uma atitude meramente passiva [em Portugal isso é bem visível].
Voltando ao tema, a motivação para a participação pode também decorrer do tipo de envolvimento que o sistema proporciona ao cidadão comum passivo. Não obstante todos os incentivos e cada vez maiores mecanismos à participação dos cidadãos, muitos tendem a ver isso, como algo que não é para si e deve ser deixado para outros. Preferem ser conduzidos que escolher o seu próprio caminho. Isto pode dever-se a inúmeras razões, mas aponto uma que creio ser forte: as pessoas não acreditam que possam fazer a diferença ou que o seu contributo possa dar origem a alguma mudança. Já aqui escrevi que o visão do eleitor reduz-se a uma perspectiva a curto-prazo focando os seus próprios interesses.
Assim todas as outras questões tendem a ser consideradas pelo eleitor comum, como algo que deve ser deixado para as elites no poder. Como se a política não tivesse como propósito, ser direccionada para o cidadão e como se este não pudesse efectuar nada para inverter este ciclo vicioso, aceitando tal facto como consumado.
Daí que importe verificar e ter em conta a questão da governança local e a relação com os eleitores.
Tenho vindo a acompanhar nos últimos tempos [de há um ano e meio a esta parte] o fenómenos dos orçamentos participativos em unidades administrativas territoriais (municípios e freguesias). Aliás, o tema tem estado na berra, desde que Lisboa lançou o seu orçamento participativo e tornou-se na primeira capital europeia a fazê-lo [sobre os OP está um texto na forja na minha cabeça há já largo tempo dada a dimensão e abrangência do tema]. Para o texto que escrevo, importa referir que sendo uma temática com várias abordagens, não existe uma definição uniforme de OP.
No entanto é aceite que trata-se de um processo que visa dar maior transparência à dminsitração pública local, aproximando os cidadãos da mesma, através da participação dos mesmos na discussão e decisão sobre gastos públicos, muito além do simples acto de votar. Ou seja, ao mesmo tempo que se fiscaliza e define as prioridades da administração, há igualmente um gradual envolver e efeito pedagógico sobre os cidadãos que toranam-se mais interventivos e mais cientes das reais barreiras e prioridades a tomar. E um dos grandes factores desmobilizadores que podem ocorrer após uma primeira experiência falhada é a ausência de feedback perante as propostas apresentadas. Ou seja, o cidadão ver que o seu contributo, ainda que diminuto, não foi levado em linha de conta.
Na definição que deixei, deixei ímplicito esta dualidade entre democracia participativa e democracia representativa. E obviamente estou ciente das diferenças entre as duas. - Benjamin Constant ainda no início do século XIX deixou bem vincado o porquê essa diferença - procurar discurso "Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos".
Mas há que ter em conta que o bem comum deve essencialmente orientar-se para as necessidades dos cidadãos e deve sempre tentar englobar os interesses dos mesmos nas tomadas de decisão. Ou seja, para que a democracia representativa funcione bem, necessita de levar em linha de conta certos princípios da democracia participativa, não desperdiçando o enorme manancial e contributo que a sociedade civil pode dar.
Assim, pequenas experiências como esta, podem a meu ver [desde que bem estruturadas, explicadas, divulgadas, conduzidas e avaliadas] fazer imenso pelo acréscimo do nível de participação e envolvimento do cidadão comum, primeiro num base local, algo que depois é efectivamente transposto para um estádio superior, capacitando efectivamente os cidadãos e promovendo uma efectiva elevação da qualidade da democracia existente.
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